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Operadores de telecomunicações consideram inconstitucional nova Lei do Cinema

Lusa

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Lisboa, 01 set (Lusa) - A Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL), entidade que reúne vinte associados, anunciou hoje que vai recorrer aos mecanismos legais disponíveis para contestar a nova Lei do Cinema e do Audiovisual, que considera inconstitucional.

Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, a APRITEL sustenta que a nova legislação (Lei n.º 55/2012 de 06 de setembro), e que deverá entrar em vigor na íntegra dentro de trinta dias "viola a Lei e o Direito Europeu".

Criada em 1995 por operadores privados de telecomunicações, reúne, entre outros associados, a Optimus, a PT Comunicações, a Cabovisão, a Vodafone, e a ZON Multimédia.