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Operação Marquês: MP recorre para o Constitucional da decisão da Relação de Lisboa

Lusa

Lisboa, 16 out (Lusa) - O Ministério Público anunciou hoje que vai recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação de Lisboa de rejeitar o pedido de nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.

Numa nota a Procuradoria-Geral da República explica que "o acatamento da decisão da Relação determina necessariamente a impossibilidade de requerer que o acesso aos autos seja adiado pelo período de três meses - faculdade, essa, que o art.º 89 n.º 6 do Código de Processo Penal admite em qualquer processo no qual se investiguem crimes de corrupção ou de branqueamento, quando tal seja indispensável à conclusão da investigação".

Acrescenta que o MP decidiu autorizar o acesso aos autos da investigação "a todos os intervenientes processuais que já o solicitaram ou que o venham a solicitar".