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Olímpicos: COP com direito exclusivo dos símbolos olímpicos em Portugal

Lusa

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Lisboa, 12 jul (Lusa) - O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que atualiza o regime de proteção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos, reconhecendo ao Comité Olímpico de Portugal (COP) o direito exclusivo do uso destes em território nacional.

O diploma "reforça os mecanismos de combate a qualquer forma de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes do uso dos mesmos", segundo uma nota do Conselho de Ministros hoje divulgada.

É ainda reconhecido ao Comité Olímpico de Portugal (COP) o "direito exclusivo ao uso destes símbolos, independentemente de qualquer registo, depósito ou outra formalidade", bem como a "competência exclusiva" para autorizar a realização de provas com fins olímpicos no país.