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Oeiras: Oposição preocupada com irregularidades detetadas pelo Tribunal de Contas em obras da Câmara

Lusa

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Oeiras, 04 dez (Lusa) - Os partidos da oposição no município de Oeiras, liderado pelo independente Isaltino Morais, mostraram-se hoje preocupados com a confirmação de irregularidades em três parcerias público-privadas detetadas numa auditoria do Tribunal de Contas.

À semelhança do que já havia acontecido em outubro do ano passado, o TC voltou a identificar irregularidades em parcerias público-privadas (PPP) aprovadas em janeiro de 2007 pelo executivo municipal liderado por Isaltino Morais, o que pode levar à aplicação de multas ao presidente e vice-presidente da câmara e aos vereadores e deputados municipais que aprovaram as propostas.

No relatório emitido pelo TC, datado de 27 de novembro e a que a Lusa teve acesso, consta que o município "revelou um deficiente controlo da despesa associada às duas parcerias instituídas, evidenciado pela ausência de referência, nas reuniões de câmara em que deliberou a sua adjudicação, aos consequentes encargos financeiros e omissão de inscrição dos respetivos compromissos financeiros plurianuais nos adequados mapas orçamentais".