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OE2014: Terrenos de valor superior a um milhão sujeitos a imposto de selo

Lusa

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Lisboa, 16 out (Lusa) - Os proprietários de terrenos para construção que tenham um valor patrimonial tributário igual ou superior a um milhão de euros vão estar sujeitos a um imposto de selo de 1% em 2014.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2014, entregue na terça-feira na Assembleia da República, ficam abrangidos por esta taxa os prédios habitacionais e terrenos para construção "cuja edificação autorizada ou prevista seja para habitação".

Assim, este imposto que inicialmente só era aplicado a imóveis destinados à construção vai passar a ser aplicável também aos terrenos que se destinem à construção habitacional.