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OE2014: PS requer antecipação da votação final para prevenir apreciação da constitucionalidade

Lusa

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Lisboa, 18 out (Lusa) - O PS requereu hoje a antecipação em uma semana da votação final global do Orçamento para 2014, alegando dúvidas de constitucionalidade e a possibilidade de o Presidente da República requerer em tempo útil a fiscalização preventiva.

O pedido de antecipação de prazos referentes à discussão e votação orçamental foi transmitido aos jornalistas pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, e consta também de uma carta hoje mesmo enviada pelo líder da bancada socialista, Alberto Martins, à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

"O Orçamento do Estado entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e é necessário que a sua entrada em vigor não padeça de dúvidas de constitucionalidade que, como se sabe, perturbam a estabilidade da ordem jurídica vigente, com as consequências que se conhecem. Para tanto devem ser criadas todas as condições, e prazos, para que o senhor Presidente da República [Aníbal Cavaco Silva] possa, se assim o entender, requerer, em tempo útil, a apreciação preventiva da constitucionalidade", justificou Alberto Martins na carta dirigida a Assunção Esteves.