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OE2014: Procurámos incluir o mínimo de questões com polémica constitucional -- Passos

Lusa

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Cidade do Panamá, 19 out (Lusa) - O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo procurou incluir no Orçamento para 2014 "o mínimo de questões que pudessem envolver polémica constitucional", apresentando autonomamente por isso, a redução das pensões da Caixa Geral de Aposentações.

Pedro Passos Coelho fez esta afirmação durante uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, Cavaco Silva, no final da XXIII Cimeira Ibero-Americana, depois de questionado se entende que a proposta de Orçamento do Estado para 2014 deve ser enviada para fiscalização preventiva da constitucionalidade, de forma a evitar "surpresas" no período em que estiver em vigor.

"O Governo procurou, como era do interesse do país, que o mínimo de questões que pudessem envolver polémica constitucional constasse do Orçamento do Estado. E foi essa a razão que conduziu o Governo, por exemplo, a apresentar de forma autónoma ao parlamento o diploma relativamente ao processo de convergência da Caixa Geral de Aposentações para o regime geral da Segurança Social", respondeu o chefe do executivo PSD/CDS-PP.