Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

OE2014: Municípios querem que o Estado comece a pagar impostos municipais

Lusa

  • 333

Lisboa, 01 nov (Lusa) -- Os municípios querem que os edifícios e os carros do Estado e das regiões autónomas deixem de estar isentos do pagamento de impostos que são receitas municipais.

A proposta foi incluída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no documento de apreciação da Proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), a que a Lusa teve acesso, e refere-se ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ao Imposto sobre Transições Onerosas (IMT) e ao Imposto de Circulação Automóvel (IUC).

"No cumprimento do princípio da reciprocidade, o OE2014 deverá estabelecer o fim de quaisquer isenções automáticas de impostos que são receitas municipais por parte do Estado, das regiões autónomas e quaisquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, incluindo os institutos públicos, nomeadamente no que se refere ao IMI, IMT e IUC", considera o parecer da ANMP.