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OE2014: Municípios pagam 10% do que devem a fornecedores ou recebem menos 20% do valor em dívida

Lusa

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Lisboa, 15 out (Lusa) -- Os municípios têm de pagar até ao final de 2014 pelo menos 10% do que deviam a fornecedores até setembro passado ou terão nas transferências do Orçamento do Estado um corte equivalente a 20% do montante total dessas dívidas.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado (OE2014), hoje apresentada no parlamento, as entidades incluídas no subsetor da administração local têm de reduzir, no "mínimo, 10% dos pagamentos em atraso com mais de 90 dias registados" em setembro de 2013, sendo que os municípios têm seis meses para alcançar pelo menos metade desta meta.

Para o pagamento destas dívidas, os municípios podem usar uma parte não especificada do aumento da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), resultante do processo de avaliação geral extraordinária dos prédios urbanos e da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais.