Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

OE2014: Maioria parlamentar propõe imposto especial do jogo até 20% da receita bruta

Lusa

  • 333

Lisboa, 15 nov (Lusa) - A maioria parlamentar sugeriu hoje que a aplicação do imposto especial do jogo fique entre os 15% e os 20% da receita bruta e que a atividade seja explorada diretamente pelo Estado, e não seja concessionada.

De acordo com uma das propostas conjuntas de alteração ao Orçamento, o PSD e o CDS sugerem que o Governo possa "fixar a base de incidência do imposto especial de jogo para entre 15% e 20% da receita bruta, a qual corresponde ao montante da aposta deduzido o valor dos prémios".

Além disso, PSD e CDS retiraram a referência à possibilidade de concessão que estava inscrita na proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2014.