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OE2014: Maioria parlamentar isenta de imposto do selo todas as operações dos bancos no mercado monetário

Lusa

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Lisboa, 15 nov (Lusa) -- A maioria parlamentar apresentou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que clarifica que as operações de reporte feitas pelos bancos não têm de pagar imposto do selo, isentando assim todas as operações de mercado monetário.

O PSD e o CDS-PP apresentaram hoje no Parlamento alterações à proposta do Orçamento do Estado para 2014, acrescentando um artigo (221.º-A) em que esclarecem que também estão isentas de imposto do selo as operações de 'repo' (recompra) que não sejam feitas diretamente entre bancos, em que há outra contraparte (por exemplo câmaras de compensação).

"Beneficiam de isenção de imposto do selo as operações de reporte de valores mobiliários ou direitos equiparados realizadas em bolsa de valores, bem como o reporte e a alienação fiduciária em garantia realizados pelas instituições financeiras, designadamente por instituições de crédito e sociedades financeiras, com interposição de contrapartes centrais", lê-se na proposta.