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OE2014: Jerónimo de Sousa diz que fiscalização preventiva é o "mínimo"

Lusa

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Lisboa, 17 out (Lusa) - O secretário-geral do PCP afirmou hoje que o pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional (TC) da proposta de lei de Orçamento do Estado de 2014 é o "mínimo" que se exige ao Presidente da República, que "pode vetar".

"No mínimo, porque, obviamente, pode vetar. A posição de fundo que se exigiria era o veto, mas, no mínimo, a fiscalização da proposta de lei de Orçamento do Estado é fundamental", disse Jerónimo de Sousa, na sede comunista, em Lisboa, após encontro com membros da Intervenção Democrática.

Para o líder do PCP, o Governo da maioria PSD/CDS-PP insiste numa "chantagem contra o povo português", tendo como "alvo o TC, mas o problema é que a afronta é contra a Constituição, tendo como destinatários os trabalhadores, os reformados e os pensionistas".