Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

OE2014: Governo volta a admitir lançamento de taxa sobre transações financeiras

Lusa

  • 333

Lisboa, 15 out (Lusa) - O Executivo volta a inscrever a criação da taxa sobre as transações financeiras, no valor máximo de 0,3%, no Orçamento de Estado para 2014, uma medida que também constava do Orçamento de Estado deste ano, mas que não avançou.

"Avança-se igualmente no sentido da autorização para legislar com vista à criação de uma nova taxa, até 0,3%, para incidir na generalidade das transações financeiras que tenham lugar em mercado secundário", lê-se na versão preliminar do relatório do Orçamento de Estado para 2014 (OE2014).

Além desta nova taxa, criada no âmbito das alterações ao Código do Imposto do Selo, o documento a que a agência Lusa teve acesso aponta ainda para a redução dos "benefícios fiscais concedidos a fundos de investimento imobiliário e fundos de pensões".