Lisboa, 01 nov (Lusa) — O deputado do PEV José Luís Ferreira afirmou hoje que são as políticas do Governo que têm de se conformar com a Constituição e não o contrário, considerando que o Orçamento para 2014 é “o pior” da democracia portuguesa.
“Procedemos agora ao encerramento da discussão na generalidade do pior Orçamento da nossa história, o pior orçamento para o país e o pior orçamento para a generalidade dos portugueses”, afirmou o deputado d’Os Verdes no discurso final do debate parlamentar na generalidade do Orçamento do Estado para 2014.
Para o deputado, “não é a Constituição que tem de se conformar com as políticas do Governo, são as políticas do Governo que têm de se conformar com a Constituição e, se este Orçamento, tal como os outros dois, for considerado inconstitucional, a responsabilidade é exclusivamente do Governo”.
