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OE2014: Governo mantém Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre pensões

Lusa

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Lisboa, 15 out (Lusa) -- O Governo vai manter a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), à qual a Lusa teve acesso.

"Independentemente da natureza da entidade pagadora, tais rendimentos mantêm a sujeição a uma contribuição entre 3,5% e 10% para pensões mensais que variam entre 1.350 euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplica uma contribuição fixa de 10%, nos termos previstos no Orçamento do ano anterior", refere o documento.

A mesma versão preliminar do relatório do OE2014 indica igualmente que "quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) incidente sobre os rendimentos provenientes de pensões ou equivalentes, mantém-se o tributo nos mesmos moldes anteriormente desenhados".