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OE2014: Freguesias recebem 260 ME, mais 75 ME do que este ano

Lusa

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Lisboa, 15 out (Lusa) - O Governo prevê transferir para as freguesias em 2014 perto de 260 milhões de euros, cerca de 75 milhões acima do montante atribuído este ano, destinando 68 milhões às freguesias de Lisboa, no seguimento da reforma administrativa da capital.

De acordo com a versão final da proposta de lei do Orçamento de Estado (OE) para 2014, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Estado vai transferir para as freguesias um total de 259.064.493 euros, quando o orçamento para este ano estimava uma transferência de 184.038.450 euros.

Desse montante total a ser transferido no próximo ano, 181.538.325 euros são relativos ao Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) e 2.840.210 euros relativos à majoração, em 15%, desse mesmo fundo para as freguesias "criadas por agregação através de pronúncia da assembleia municipal", prevista no regime jurídico da reorganização administrativa nacional.