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OE2014: Deputados madeirenses querem que sobretaxa de IRS reverta para orçamentos regionais

Lusa

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Lisboa, 15 nov (Lusa) - Os deputados eleitos pelo círculo da Madeira querem que as receitas com a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS que for cobrada nas regiões autónomas reverta para os respetivos orçamentos regionais e não para o Orçamento do Estado.

Os seis deputados eleitos pelo círculo da Madeira para a Assembleia da República (quatro pelo PSD, um pelo CDS e outro pelo PS) apresentaram uma alteração à proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2014, em que pedem uma exceção para as regiões autónomas para permitir que a receita cobrada com a sobretaxa de 3,5% no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular) reverta integralmente para os orçamentos regionais.

Destacando que o lançamento deste imposto pretende cumprir a meta do défice para 2014, de 4%, os deputados madeirenses consideram que "a disposição pelas regiões autónomas das respetivas receitas nelas cobradas não compromete essa finalidade, uma vez que as contas das Regiões se integram na Conta Geral do Estado".