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OE2014: Autarquias têm cortes nas transferências se contratarem sem autorização

Lusa

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Lisboa, 15 out (Lusa) -- A administração local está obrigada a reduzir 2% no número de funcionários e impedida de contratar sem autorização do Governo, sob pena de receber menos verbas do Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014).

A redução de 2% de funcionários por ano nas autarquias estava já prevista no memorando de entendimento celebrado entre o Governo português e a 'troika'.

De acordo com a proposta de OE hoje entregue na Assembleia da República e a que a Lusa teve acesso, as autarquias e as regiões autónomas também não podem proceder à renovação de contratos de trabalho, exceto em "situações excecionais, fundamentadas na existência de relevante interesse público".