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OE2014: Aumentos de IMI deixam de estar protegidos por cláusula de salvaguarda

Lusa

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Lisboa, 16 out (Lusa) - A proposta de Orçamento para 2014 (OE2014) não mantém em vigor a cláusula de salvaguarda de IMI, deixando desprotegidos os proprietários de casas reavaliadas extraordinariamente em 2012 e no ano passado, segundo Anabela Mendes do departamento fiscal da PricewaterhouseCoopers (PwC).

"De acordo com a nossa análise, a proposta de lei do OE de 2014 não prevê uma prorrogação da claúsula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicável aos prédios urbanos objecto de avaliação geral. Nesta medida, os prédios urbanos que se encontram a beneficiar deste regime de salvaguarda passam a estar sujeitos a IMI, nos termos gerais, a partir do próximo ano (IMI 2014, a pagar em 2015)", explica a especialista.

A cláusula de salvaguarda do IMI foi criada no final de 2011 no âmbito do Orçamento Retificativo para esse ano de forma a evitar que a reavaliação extraordinária de imóveis, também prevista nesse documento, levasse a aumentos de IMI insuportáveis para os propietários.