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OE2014: Aumento da receita de IMI serve para ajudar câmaras a pagar dívidas

Lusa

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Lisboa, 16 out (Lusa) -- Os municípios podem aplicar em 2014 o previsível aumento da receita de IMI num fundo para ajudar câmaras em dificuldades e no pagamento de dívidas, mas só no próximo ano saberão qual o montante extra com que podem contar.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), entregue na terça-feira no parlamento, o Governo realça que os municípios devem aplicar o aumento da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), resultante do processo de avaliação geral dos prédios e da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, num fundo de apoio municipal, no pagamento das dívidas registadas até ao primeiro semestre de 2013 a fornecedores, na redução do endividamento de médio e longo prazo do município e na capitalização do Fundo de Investimento Municipal.

Para este fundo de apoio municipal, que visa apoiar câmaras sobre-endividadas, vão contribuir os municípios em melhor situação financeira e o Governo.