Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

OE2014: Aposentados do SEE que recebem até 600 euros mantêm complemento de pensão

Lusa

  • 333

Lisboa, 15 nov (Lusa) -- Os aposentados do setor empresarial do Estado (SEE) vão poder continuar a receber complemento de pensão em 2014, desde que a soma das suas remunerações não ultrapasse os 600 euros, independentemente dos resultados financeiros da empresa.

De acordo com uma proposta de alteração conjunta do PSD e do CDS, entregue hoje na Assembleia da República, no último dia do prazo para a apresentação de alterações pelos partidos à proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), "nos casos em que a soma das pensões auferidas pelo beneficiário do sistema de Segurança Social (SS), da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e de outros sistemas de proteção social, seja inferior a 600 euros mensais", o aposentado poderá continuar a receber o respetivo complemento de pensão.

A proposta de lei do Orçamento do Estado prevê que o pagamento de complementos de pensão seja suspenso nas empresas do setor público empresarial que apresentem um resultado líquido negativo nos últimos três anos.