Lisboa, 15 out (Lusa) – O adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) mantém-se em vigor no próximo ano, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 hoje divulgado.
“Mantém-se em vigor em 2014 o adicional às taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de 0,005 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0025 por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado”, refere o documento.
“Os encargos de liquidação e cobrança incorridos pela AT [Autoridade Tributária] são compensados através da retenção de uma percentagem de 3% do produto do adicional, a qual constitui a sua receita própria”, adianta.
