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OE2013: Suspensos subsídios para conservadores e oficiais de registos nas regiões autónomas

Lusa

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Lisboa, 15 out (Lusa) - O pagamento dos subsídios de fixação e compensação e das passagens aéreas aos conservadores e oficiais dos registos fica suspenso na Madeira e nos Açores durante a vigência dos Programas de Assistência Económica e Financeira das regiões.

A versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2013 conhecida na semana passada previa já a suspensão destes subsídios na Madeira, mas a proposta de Lei entregue hoje na Assembleia da República alarga a medida aos Açores.

"Durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira da Região Autónoma dos Açores, fica suspenso o pagamento do subsídio de fixação e do subsídio de compensação" aos conservadores e notários, enquanto os oficiais dos registos passam a não ter direito ao subsídio de fixação, refere o documento.