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OE2013: Subsídio de Natal pago em duodécimos a funcionários públicos e pensionistas

Lusa

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Lisboa, 15 out (Lusa) - Os funcionários públicos e pensionistas vão receber o subsídio de Natal dividido na sua remuneração base de cada mês, sendo o valor apurado mensalmente e mantendo-se o subsídio de férias suspenso.

De acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2013, "o subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 14.º mês (...) é pago mensalmente por duodécimos".

O documento adianta ainda que o valor "é apurado mensalmente e corresponde à remuneração base após redução remuneratória prevista no mesmo artigo".