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OE2013: Segundo Orçamento Retificativo aprovado na especialidade

Lusa

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Lisboa, 30 out (Lusa) -- A proposta de lei do segundo Orçamento Retificativo, apresentado a 15 de outubro, foi hoje aprovada na especialidade, estando agendada a votação final global para sexta-feira em plenário.

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública acordaram que, em vez do tradicional debate, os partidos que quisessem poderiam fazer uma intervenção inicial, procedendo-se posteriormente à votação do segundo Orçamento Retificativo, artigo a artigo.

A segunda alteração ao orçamento para este ano foi apresentada menos de meio ano depois de o Governo ter feito a primeira alteração na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do orçamento (entre elas a suspensão do subsídio de férias a trabalhadores em funções públicas e pensionistas) que deixaram um buraco nas contas na ordem dos 1.326 milhões de euros.