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OE2013: Rogério Fernandes Ferreira defende reavaliação geral dos benefícios e incentivos fiscais

Lusa

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Lisboa, 11 out (Lusa) -- O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira defende que o Governo deveria proceder a uma reavaliação dos benefícios e incentivos fiscais como alternativa ao aumento de impostos, nomeadamente no domínio da habitação.

Em resposta por escrito a questões colocadas pela Lusa, o fiscalista e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que o Estado deveria proceder a uma reavaliação geral "de todos os benefícios e incentivos fiscais atualmente existentes, pois muitos haverá que não têm real justificação económica e social e que já não cumprem assim os objetivos extrafiscais para que foram constituídos".

Esta reavaliação, segundo Rogério Fernandes Ferreira, permitiria o "alargamento da base tributável", algo "bem preferível ao aumento puro e simples dos impostos que se avizinha, quer por via aumento de taxas quer pela via de novos impostos".