Lisboa, 19 jun (Lusa) — A maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovou hoje na especialidade o corte de 5% sobre os subsídios de doença e 6% sobre os subsídios de desemprego, com uma salvaguarda de rendimentos inferores para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional.
A norma havia sido incluída no Orçamento do Estado para 2013 mas foi declarada inconstitucional juntamente com a suspensão dos subsídios de férias e de natal pelo Tribunal Constitucional.
O Governo volta a tentar impor estes cortes, agora no Orçamento Retificativo, mas defendendo-se da possibilidade da inconstitucionalidade da norma introduzindo uma cláusula de salvaguarda para prestações que sejam inferiores ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que é de 419,22 euros.