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OE2013: PSD e CDS-PP aprovam cortes nos subísdios por doença e desemprego

Lusa

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Lisboa, 19 jun (Lusa) -- A maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovou hoje na especialidade o corte de 5% sobre os subsídios de doença e 6% sobre os subsídios de desemprego, com uma salvaguarda de rendimentos inferores para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional.

A norma havia sido incluída no Orçamento do Estado para 2013 mas foi declarada inconstitucional juntamente com a suspensão dos subsídios de férias e de natal pelo Tribunal Constitucional.

O Governo volta a tentar impor estes cortes, agora no Orçamento Retificativo, mas defendendo-se da possibilidade da inconstitucionalidade da norma introduzindo uma cláusula de salvaguarda para prestações que sejam inferiores ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que é de 419,22 euros.