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OE2013: PS/Açores vai pedir fiscalização sucessiva do orçamento

Lusa

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Angra do Heroísmo, 05 nov (Lusa) - O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, anunciou hoje que o partido vai pedir a fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado para 2013, por considerar que existem medidas que põem em causa a autonomia da região.

Segundo Berto Messias, o PS/Açores pretende ver declarada a inconstitucionalidade de algumas medidas do Orçamento pelo Tribunal Constitucional, como, por exemplo, a imposição de que a receita da sobretaxa de IRS criada "não fique nos cofres da região", o que impossibilita que a mesma possa ser devolvida às pessoas "através de medidas implementadas pelo Governo Regional".

O líder da bancada parlamentar do PS/Açores falava aos jornalistas no encerramento das jornadas parlamentares do partido, que decorreram na terça-feira e hoje na ilha Terceira.