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OE2013: PS pede antecipação da votação final para acautelar fiscalização preventiva da constitucionalidade

Lusa

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Lisboa, 23 out (Lusa) - O PS propôs hoje à presidente do Parlamento a antecipação em uma semana da votação final do Orçamento, visando acautelar a possibilidade de o Presidente da República pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da proposta.

Esta proposta consta de uma carta hoje enviada pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, à qual a agência Lusa teve acesso.

Na missiva, o presidente do Grupo Parlamentar do PS refere que "é desejável que Portugal tenha um Orçamento que entre em vigor a 01 de janeiro de 2013 liberto de qualquer dúvida de constitucionalidade".