Lisboa, 15 out (Lusa) — O Programa de Emergência Social (PES) vai ter um reforço de 251 milhões de euros, passando dos atuais cerca de 600 milhões de euros anuais para 851 milhões de euros, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013.
“O Governo, atento à conjuntura atual, pretende reforçar a dotação financeira do programa, aumentando a transferência adicional de 200 milhões de euros para 251 milhões de euros”, refere o documento.
À semelhança do que aconteceu em 2012 e “como forma de reforçar as políticas sociais”, a proposta do OE2013 prevê que uma parte da receita do IVA, que não é especificada no documento, seja destinada ao financiamento do PES.
