Lisboa, 11 out (Lusa) – A proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) mantém o congelamento da atribuição de prémios a gestores públicos que já tinha sido determinada no ano passado.
De acordo com o documento, a que Lusa teve hoje acesso, esta proibição mantém-se enquanto durar o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).
A proposta preliminar veda portanto a atribuição de “remunerações variáveis de desempenho” a empresas do setor empresarial do Estado, públicas, participadas ou detidas por entidades públicas estaduais.