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OE2013: Pedido do PS/Açores analisado em separado por ter conteúdo diferente

Lusa

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Lisboa, 30 jan (Lusa) -- O requerimento do PS/Açores a suscitar a inconstitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013 vai ser analisado em processo separado dos quatro anteriores pedidos que deram entrada no Tribunal Constitucional.

Questionado pela Lusa, fonte oficial do Tribunal Constitucional respondeu que o pedido entregue por deputados do PS/Açores constituirá um processo autónomo, uma vez que não tem objeto idêntico aos anteriormente apresentados.

Os juízes do TC analisarão em separado os dois processos, que darão assim origem a dois acórdãos.