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OE2013: PCP pede demissão de Governo que "está a mais no país"

Lusa

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Lisboa, 05 abr (Lusa) - O deputado comunista António Filipe pediu hoje a demissão de um Governo que "está a mais", após o Tribunal Constitucional ter chumbado quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013, dois deles fiscalizados a pedido exclusivo dos comunistas.

"É a segunda vez consecutiva que este Governo apresenta um Orçamento do Estado com disposições de muita relevância declaradas inconstitucionais, com força obrigatória geral. Isto demonstra que [o Governo] está a mais no país e, portanto, deveria demitir-se", afirmou o deputado do PCP nos Passos Perdidos da Assembleia da República.

Os 13 juízes do Tribunal Constitucional decidiram-se pela inconstitucionalidade do corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.