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OE2013: Parlamento fecha hoje votação do Orçamento Retificativo

Lusa

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Lisboa, 19 jun (Lusa) -- O Parlamento vota hoje a proposta de lei do Governo do Orçamento Retificativo, numa maratona que pressupõe a discussão e votação na especialidade da parte da manhã e da parte da tarde a votação final global.

O documento pretende ajustar os níveis de despesa dos organismos do Estado ao chumbo a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional -- entre elas a suspensão dos subsídios de férias a funcionários públicos e pensionistas -, que provocou um rombo superior a 1.300 milhões de euros nas contas do Estado, e ainda a deterioração do cenário macroeconómico.

O Governo impõe novos tetos de despesa mais apertados aos serviços, elimina a reserva orçamental, aproveita uma margem contabilística com juros e ainda a reprogramação de fundos do QREN para ajudar a compensar estes buracos.