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OE2013: Pagamento de trabalho em feriado na função pública passa para 25% em 2013

Lusa

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Lisboa, 08 out (Lusa) -- O pagamento do trabalho ao feriado no setor público vai passar de 50 para 25% em 2013 e as horas extraordinárias para 12,5% na primeira e 18,75% nas restantes, de acordo com proposta do Governo hoje enviada aos sindicatos.

De acordo com o documento, a ser discutido na quarta-feira, "o trabalho extraordinário prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado confere (...) o direito a um acréscimo de 25% da remuneração por cada hora de trabalho efetuado", em vez dos 50% praticados atualmente.

Já no caso das horas extraordinárias, prestadas em dias normais de trabalho, o pagamento destas passa para 12,5% da remuneração na primeira hora e para 18,75% nas restantes.