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OE2013: Municípios vão receber cerca de 2,3 mil milhões de euros

Lusa

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Lisboa, 15 out (Lusa) -- Os municípios vão receber em 2013 cerca de 2,3 mil milhões de euros através dos fundos de Equilíbrio Financeiro e Social Municipal e de uma participação do Imposto sobre o Rendimento Singular, segundo a proposta do Orçamento do Estado hoje apresentada.

De acordo com a proposta do OE para 2013, a repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios inclui "uma subvenção geral fixada em 1.752.023.817 euros para o Fundo de Equilíbrio Financeiro e uma subvenção específica fixada em 140.561.886 euros, para o Fundo Social Municipal (FSM)".

Estes valores são idênticos aos que constavam da versão preliminar da proposta de lei do (OE) para 2013.