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OE2013: Municípios recebem total de quase 2,3 mil milhões de euros

Lusa

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Lisboa, 11 out (Lusa) - O Governo prevê atribuir aos municípios em 2013 um total de quase 2,3 mil milhões de euros, através dos fundos de Equilíbrio financeiro e Social Municipal e de uma participação do Imposto sobre o Rendimento Singular.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2013 a que a agência Lusa teve hoje acesso, a repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios inclui "uma subvenção geral fixada em 1.752.023.817 euros para o Fundo de Equilíbrio Financeiro e uma subvenção específica fixada em 140.561.886 euros, para o Fundo Social Municipal (FES)".

As verbas do FES destinam-se "exclusivamente ao financiamento de competências exercidas pelos municípios no domínio da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico".