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OE2013: Maioria PSD/CDS aprova cativação de 2,5% das verbas para salários

Lusa

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Lisboa, 19 jun (Lusa) -- Os deputados da maioria PSD/CDS aprovaram hoje, na especialidade, a cativação de 2,5% das verbas orçamentais destinadas ao pagamento de salários, ficando os serviços do Estado dependentes de uma autorização do ministro das Finanças para utilizar estas verbas.

A cativação faz parte da proposta de lei de Orçamento Retificativo à Assembleia da República, cujas propostas de alteração foram hoje votadas na especialidade, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

No Orçamento Retificativo, o Governo inclui uma cativação de "2,5% das dotações iniciais do subagrupamento 0101 -- «Remunerações certas e permanentes»", uma rubrica que diz respeito aos salários base não incluindo, por exemplo, suplementos remuneratórios.