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OE2013: Juros passam a pagar taxa de 28%, pequenos investidores perdem isenção

Lusa

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Lisboa, 15 out (Lusa) - Os juros de depósitos, bem como a generalidade dos rendimentos de capitais, vão passar a pagar uma taxa liberátória de 28% contra os atuais 25%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013.

Ao mesmo tempo, os pequenos investidores, que atualmente beneficiam de uma isenção em sede de IRS, vão passar a pagar impostos.

A proposta que o Governo entregou hoje no Parlamento altera o artigo 71º do Código do IRS e estabelece que passam a ser tributados a uma taxa de 28% rendimentos como "os juros de depósitos à ordem ou a prazo, incluindo os dos certificados de depósito"; ou "quaisquer rendimentos de capitais auferidos por não residentes em Portugal não expressamente tributados a taxa diferente", entre outros.