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OE2013: Imposto sobre tabaco de enrolar e charutos aumenta mas mantém-se para cigarros

Lusa

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Lisboa, 12 out (Lusa) -- As taxas do imposto sobre o tabaco mantêm-se para os cigarros mas aumentam para charutos, cigarrilhas e tabaco de enrolar, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013).

O documento, a que a Lusa hoje teve acesso, não inclui quaisquer alterações ao artigo 103.º do código dos impostos especiais sobre o consumo. Esse é o artigo que regula a tributação dos cigarros.

Já o artigo 104.º, relativamente a outros produtos de tabaco, sofre mudanças substanciais. No caso de charutos e cigarrilhas, a mudança é simples: a taxa passa de 15 para 25%.