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OE2013: Idade da reforma na Função Pública sobe para 65 anos a partir de janeiro

Lusa

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Lisboa, 15 out (Lusa) - O Governo vai aumentar a idade legal da reforma dos funcionários públicos para os 65 anos já a partir de janeiro, devendo cada trabalhador ter, pelo menos, 15 anos de descontos, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013.

De acordo com o documento, "a idade de aposentação e o tempo de serviço estabelecidos (...), ao abrigo dos Estatuto da Aposentação passam a ser de 65 anos e de 15 anos, respetivamente".

O regime de convergência da idade da reforma na Função Pública com a idade de reforma do setor privado é assim, antecipado, em um ano. Ao abrigo de um regime transitório acordado entre o Governo e os sindicatos da administração pública, os funcionários públicos reformam-se, atualmente, com 63,5 anos, devendo atingir os 65 anos em 2014.