Lisboa, 15 out (Lusa) – O Governo vai transferir 20,8 milhões de euros de receitas do IVA para as entidades regionais de turismo, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013, hoje entregue na Assembleia da República.
A receita será transferida para as entidades ao abrigo de um decreto-lei de 2008, revisto em 2009, e a quantia é a mesma que a inscrita no OE de 2012.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.
