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OE2013: Governo mantém salvaguarda no IMI para contribuintes de baixo rendimento - Finanças

Lusa

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Lisboa, 03 out (Lusa) - Os contribuintes com rendimentos mais baixos vão continuar a beneficiar da cláusula de salvaguarda que impede que o aumento do IMI decorrente da avaliação geral de imóveis ultrapasse os 75 euros, disse à Lusa fonte oficial das Finanças.

O ministro das Finanças, na apresentação que fez hoje com as alternativas às mexidas na Taxa Social Única (TSU), lembrou que 2013 será o primeiro ano em que se refletirá o aumento da base tributável por via da avaliação geral dos prédios que tem vindo a decorrer, mas adiantou ainda que será "eliminada a cláusula de salvaguarda geral, de modo a antecipar este efeito para a generalidade dos proprietários".

Questionados pela agência Lusa sobre se esta eliminação também se aplicava à salvaguarda que existe para os contribuintes de baixo rendimento, fonte oficial das Finanças disse que essa norma se manteria inalterada.