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OE2013: Governo cativa 2,5% das verbas para salários

Lusa

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Lisboa, 31 mai (Lusa) -- O Governo decidiu cativar 2,5% das verbas orçamentais destinadas ao pagamento de salários, deixando assim os serviços do Estado dependentes de uma autorização do ministro das Finanças para utilizar essas verbas.

A cativação faz parte da proposta de lei de Orçamento Retificativo enviada hoje à Assembleia da República onde se inclui uma cativação de "2,5% das dotações iniciais do subagrupamento 0101 -- «Remunerações certas e permanentes»", rubrica que diz respeito aos salários base não incluindo, por exemplo, suplementos remuneratórios.

Esta cativação substitui a reserva orçamental que tinha sido criada no Orçamento do Estado para 2013 e que é agora revogada para compensar o desvio orçamental provocado pelo cenário macroeconómico pior que o esperado inicialmente e o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do orçamento.