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OE2013: Governo acaba com regime que aplicava aumentos de IMI de forma gradual já em 2013

Lusa

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Lisboa, 03 out (Lusa) - O Governo vai eliminar a cláusula de salvaguarda geral do IMI aprovada pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP em novembro de 2011, que limitava os aumentos do IMI derivados do aumento do valor patrimonial dos imóveis.

De acordo com o ministro das Finanças, na apresentação que fez com as alternativas às mexidas na Taxa Social Única, 2013 será o primeiro ano em que se refletirá o aumento da base tributável por via da avaliação geral dos prédios, que tem vindo a decorrer, e que para além disto "é eliminada a cláusula de salvaguarda geral, de modo a antecipar este efeito para a generalidade dos proprietários"´

Esta cláusula foi aprovada após proposta conjunta do PSD e CDS-PP no Parlamento, criando um regime transitório, que se deveria manter em vigor durante três anos, introduzindo um 'travão' ao aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que viesse a ocorrer depois de efetuada a reavaliação do valor patrimonial dos imóveis.