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OE2013: Frente Comum acusa Governo de violar Constituição

Lusa

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Lisboa, 03 out (Lusa) -- A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública classificou hoje de "roubo" as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo que desrespeitam o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) e violam a Constituição.

"Como o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional o roubo de dois subsídios aos trabalhadores da Administração Pública e aos reformados e pensionistas, o Governo anuncia agora que vai roubar um subsídio (0,9% para os pensionistas e reformados), mantendo assim a violação grosseira da Constituição", acusa a frente sindical em comunicado.

A Frente Comum, coordenada por Ana Avoila, classifica de "demagogia e mistificação" o anúncio da reposição de um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados, sendo esta reposição compensada nas contas do Estado com aumentos de impostos.