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OE2013: Deputados de esquerda suscitarão inconstitucionalidade se PR não vetar diploma - João Semedo

Lusa

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Coimbra, 23 nov (Lusa) - O coordenador do BE, João Semedo, anunciou na quinta-feira à noite que deputados bloquistas, comunistas e socialistas suscitarão a inconstitucionalidade do Orçamento de Estado (OE) para 2013, se o Presidente da República não vetar o diploma.

"Há múltiplas razões para o considerar inconstitucional", afirmou João Semedo em Coimbra, ao intervir num debate promovido pelo Bloco de Esquerda subordinado ao tema "Expulsar a 'troika', recusar o Orçamento -- 6 medidas fundamentais para a economia".

Se o OE, proposto pelo Governo à Assembleia da República, "não for vetado pelo Presidente da República e se este não pedir a apreciação da sua inconstitucionalidade" pelo Tribunal Constitucional, "nós faremos isso", disse.