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OE2013: Decisão do TC é "algo surpreendente" e fragiliza Gaspar - Bagão Félix

Lusa

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Lisboa, 06 abr (Lusa) -- O economista e ex-ministro do Trabalho Bagão Félix considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que chumbou quatro artigos do Orçamento do Estado "tem algo de surpreendente" e deixa o ministro das Finanças "bastante fragilizado".

Em declarações à agência Lusa, Bagão Félix manifestou a sua surpresa por o acórdão do TC ter declarado inconstitucional normas que procuraram denotar um esforço de redução de falta de equidade, como o aumento de impostos sobre o setor privado, e ter declarado constitucional a contribuição extraordinária de solidariedade, que, no entender do economista, "é confiscatória".

No entanto, sublinhou, "a decisão está tomada, tem que ser respeitada e o Governo tem que ter em conta as suas consequências".