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OE2013: Cortes na justiça põem em causa funcionamento dos tribunais - Menezes Leitão

Lusa

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Lisboa, 11 out (Lusa) - O professor catedrático de Direito Menezes Leitão considerou hoje que os cortes financeiros "cada vez maiores" na Justiça "põem em causa o funcionamento dos tribunais e apontou como grande opção para 2013 "repor um serviço judiciário eficaz".

Em declarações à agência Lusa, Luis Menezes Leitão referiu que os cortes afetaram inclusivamente os salários dos magistrados, registando-se também atrasos sucessivos nos pagamentos dos honorários dos advogados oficiosos, situações que, a seu ver, colocam em causa o funcionamento da justiça, dado que o sistema judiciário "é feito por pessoas" que merecem ser "tratadas com dignidade".

Admitiu que "é necessário cortar despesas" orçamentais, mas contrapôs que o "Estado não pode deixar a justiça parar de funcionar", tanto mais que o seu funcionamento adequado é vital para o desenvolvimento da economia.