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OE2013: Contratados na função pública vão ser reduzidos para metade

Lusa

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Lisboa, 15 out (Lusa) - O Orçamento do Estado (OE) para 2013 obriga à redução para metade dos contratados a termo na função pública, refere a proposta de lei que o Governo entregou hoje na assembleia da República.

"Até 31 de dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações, direta e indireta do Estado, regionais e autárquicas reduzem, no mínimo, em 50% o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo", indica o documento.

Os contratos a termo "cofinanciados por termos europeus" ficam excluídos desta obrigatoriedade, aponta a proposta de OE, que diz também que a proposta de lei diz também que em "situações excecionais, fundamentadas na existência de relevante interesse público", o Ministério das Finanças "pode autorizar uma redução interior" a 50% nos contratados a termo.